Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

STJ deverá analisar HC de economista acusado de matar a mãe

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios